Aviso
Prezados Usuários,
Tendo em vista a Resolução ANA de nº 124, de 16/12/2019, informamos que os vencimentos, referente a cobrança
pelo uso dos recursos hídricos do exercício de 2021, terá como previsão o dia 30 de abril em diante, portanto,
ficou decidido que a primeira parcela ou parcela única, será cobrada no dia 31/05/2021.
Informamos ainda que, quando o cálculo da cobrança resultar em valor anual inferior a R$ 1.000,00 (mil reais),
o valor calculado poderá ser acumulado para lançamento junto com a cobrança do exercício subsequente, independentemente do valor.
A qualquer momento, o usuário poderá solicitar à ANA o lançamento da cobrança e a emissão de boletos do valor acumulado,
mesmo sendo inferior ao mencionado valor.